TERMO DE USO DA PLATAFORMA ProfisSUD
Este “Termo de Uso” regulamenta a utilização da plataforma ProfisSUD para o cadastramento e pesquisa de profissionais SUD, localizados em qualquer região do território brasileiro, sendo esta ferramenta administrada por membros SUD, sem qualquer vinculação a nenhum grupo político-econômico e sem finalidade lucrativa.
No ato da adesão à Plataforma ProfisSUD, o usuário se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todas as condições deste Termo de Uso:
1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA
1.1. Através desta Plataforma será possível armazenar e publicar os dados de contato dos profissionais SUD que se cadastrarem.
1.2. A Plataforma ProfisSUD destina-se ao cadastramento e pesquisa de profissionais SUD, seja para a contratação de serviços ou para a aquisição de produtos através de negociação entre os respectivos contratantes e contratados, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Plataforma ou de seus administradores no que se refere a valores ou condições negociadas entre as partes. A divulgação dos profissionais SUD cadastrados não constitui responsabilidade à Plataforma ProfisSUD nem tampouco representa aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, sendo da livre escolha da contratação ou não dos profissionais nela cadastrados.
1.3. Não serão disponibilizados espaços para publicação de comentários, seja por parte dos usuários pesquisadores ou dos profissionais cadastrados.
1.4. Os profissionais cadastrados na Plataforma ProfisSUD assumem total responsabilidade pelos seus atos na execução dos serviços contratados ou pelos produtos negociados oriundos da pesquisa realizada através desta ferramenta.
2 - CADASTRO
2.1. Para a utilização da Plataforma ProfisSUD, o usuário deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Para efeito de comprovação de que se trata de profissional SUD o mesmo somente poderá se cadastrar informando seu número de membro SUD, que poderá ser obtido através dos seus líderes locais. Os acessos para cadastro e pesquisas são gratuitos.
2.1.1. Ao se cadastrar, o usuário se compromete em informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. A Plataforma ProfisSUD não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.
2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas pelos usuários através do e-mail: contato@profissud.org
2.2. Para se cadastrar o usuário precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz. Para usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão na forma da lei, através de seus pais ou responsáveis lhes representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por seus atos.
2.3. Cada usuário é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente aos administradores da Plataforma ProfisSUD através do e-mail: contato@profissud.org
3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
3.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário se compromete a observar o Termo de Uso, respeitando suas normas e regulamentos, incluindo o que estabelece a legislação brasileira vigente relacionada aos usos e costumes e, o respeito a ordem pública.
3.2. O usuário não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
3.2.1. É vedada aos usuários da Plataforma utilizar de quaisquer mecanismos para a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.
3.3. O usuário não deverá utilizar a Plataforma com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:
(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) Viole segredos empresariais de terceiros;
(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
(j) Utilize a Plataforma para fins e solicitação a outros usuários ou terceiros, incluindo pedidos para contribuições ou donativos.
3.4. Caso o usuário utilize a Plataforma contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou desrespeitando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, os administradores da Plataforma poderão, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir e eliminar o seu cadastro de usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.
3.5. Caso um usuário identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá a seu critério e livre decisão, mediante compromisso de sigilo por parte dos administradores da Plataforma, denunciar tal prática através do e-mail: contato@profissud.org
4 – CESSÃO DE DIREITOS
4.1. Ao aceitar este Termo de Uso, os profissionais cadastrados concedem à Plataforma ProfisSUD, automática e gratuitamente, até o efetivo cancelamento do seu cadastro formalizado através de comunicado por e-mail (contato@profissud.org), uma licença permanente, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição dos seus dados profissionais disponibilizados quando do seu efetivo cadastramento na Plataforma.
4.2. Os profissionais cadastrados poderão gratuitamente dispor de espaço padronizado para a divulgação das suas atividades profissionais, venda de produtos e/ou serviços, à sua livre escolha, não cabendo nenhum compromisso financeiro, ou qualquer remuneração ou compensação à Plataforma.
4.3. Aos profissionais cadastrados que desejarem expor suas marcas e divulgar seus produtos ou serviços de forma diferenciada, poderão a qualquer tempo, negociar espaço publicitário no Portal assumindo os respectivos custos de criação do material promocional, cuja receita será revertida em benefício da manutenção da própria Plataforma uma vez que a mesma não visa lucro ou qualquer vantagem econômico-financeira. Os interessados nos espaços publicitários serão considerados patrocinadores da Plataforma e poderão manifestar seu interesse na aquisição das cotas de patrocínio através do e-mail: contato@profissud.org
5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Plataforma, nem tampouco seus administradores, têm obrigação de controlar a utilização dos seus usuários nas pesquisas para a busca de profissionais e serviços através desta ferramenta. A Plataforma espera, porém não garante que os usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. A Plataforma recebe os pedidos de cadastramento e através dos seus critérios de avaliação aprova os cadastros em até 48 horas, disponibilizando-os à pesquisa dos usuários interessados. A Plataforma utiliza de mecanismos para confirmar a identidade dos profissionais cadastrados e acredita na veracidade das informações apresentadas pelos profissionais membros SUD. Os administradores da Plataforma se eximem de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos em virtude da utilização desta ferramenta, incluindo a autenticidade da informação que os usuários e profissionais fornecem acerca de si próprios.
5.2. A Plataforma se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados cadastrais.
5.3. Cabe a cada profissional cadastrado a responsabilidade pelo que escreve em seu cadastro, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que possa eventualmente causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete a Plataforma, seus administradores, apoiadores, patrocinadores e outros colaboradores, com relação ou em decorrência do uso inadequado desta ferramenta e que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, serão assumidos integralmente por seu causador, profissional cadastrado ou usuário, recaindo sobre este todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente os envolvidos lesados, ou até mesmo esta Plataforma caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação vigente.
5.4. A Plataforma e seus administradores não garantem, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica não definida neste Termo de Uso.
5.5. A Plataforma e seus administradores não são responsáveis pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus espaços, pelos profissionais cadastrados, patrocinadores, usuários, associados ou parceiros de forma geral.
6 – NÃO LICENÇA
6.1. A Plataforma autoriza o usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado em seus equipamentos para que possa acessar os serviços disponibilizados, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. A Plataforma não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ProfisSUD.
7 – VIGÊNCIA
7.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. A Plataforma reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização dos serviços ora oferecidos a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem qualquer tipo de sanção, penalidade ou multa, devendo apenas comunicar seus usuários e profissionais cadastrados com antecedência de 90 dias.
7.2. Ademais, a Plataforma se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.
8 – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O não exercício pela Plataforma, pelos profissionais cadastrados, pelos patrocinadores, apoiadores e usuários de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo qualquer um deles exercê-los a qualquer momento.
8.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Plataforma, seus administradores, patrocinadores, apoiadores, colaboradores, profissionais cadastrados e usuários.
8.3. O “aceite” assinalado abaixo por você é considerado, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a Plataforma ProfisSUD e você.
8.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções da Plataforma ProfisSUD, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.
8.5. Todas as comunicações da Plataforma com o usuário e/ou com os profissionais cadastrados serão feitas via e-mail. A Plataforma poderá divulgar notificações ou mensagens que sejam do interesse de todos os usuários e profissionais cadastrados, ou que ainda considerar relevantes.
8.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba, capital do Estado do Paraná para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.